Quando for emitida uma NFe com a Identificação da IE (indIEDest) como “2 – Contribuinte Isento de Inscrição Estadual” em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas/Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição “805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”.
Dica: Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.
Exceções e observações #
- A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
- A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
- A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.
- A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).
Exemplo #
Foi emitida uma NFe para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NFe será rejeitada pelo motivo 805.
- No XML:
<dest> <CPF>82282148126</CPF> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr> <nro>364</nro> <xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro> <cMun>5208707</cMun> <xMun>GOIANIA</xMun> <UF>GO</UF> <CEP>93800000</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderDest> <indIEDest>2</indIEDest></dest>
- No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL|2|||||E03|82282148126|E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||
Como resolver #
Informe a identificação da IE do destinatário como “1 – Contribuinte do ICMS” ou “9 – Não Contribuinte”. Se o Destinatário da NFe for Contribuinte de ICMS, você deve informar a IE obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NFe é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.
Veja a seguir o exemplo corrigido onde o Destinatário foi informado como “Não contribuinte” (indIEDest = 9):
- No XML:
<dest> <CPF>82282148126</CPF> <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome> <enderDest> <xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr> <nro>364</nro> <xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro> <cMun>5208707</cMun> <xMun>GOIANIA</xMun> <UF>GO</UF> <CEP>93800000</CEP> <cPais>1058</cPais> <xPais>BRASIL</xPais> </enderDest> <indIEDest>9</indIEDest></dest>
- No TXT-SP:
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL|9|||||E03|82282148126|E05|RUA JOSE LOPES NOGUEIRA|364||AMARAL RIBEIRO|5208707|GOIÂNIA|GO|74085115|1058|BRASIL||
Alterada a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NFe para processamento.
