Quando for emitida uma NFe (modelo 55) ou NFCe (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (campo: tPag – ID: YA02) informado o tipo de pagamento igual a 99 (outros) e não for preenchida a descrição do meio de pagamento (campo: xPag – ID: YA02a), haverá a rejeição pelo motivo “441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros”.
Exceções e observações #
Não há exceções à regra.
Entrou em vigor:
- Homologação: 03/05/2021
- Produção: 01/09/2021
Regra de validação da Sefaz #
| Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
| YA02a-10 | 55/65 | Quando o código do meio de pagamento (tag: tPag) for preenchido com o código 99-outros, obrigatório o preenchimento da descrição do meio de pagamento (tag: xPag) | Obrig. | 441 | Rej. | Rejeição: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99-outros |
MOC 7.0 – Anexo I – Leiaute e Regras de Validação da NFe e da NFCe – W. Total da NFe
Exemplo #
Foi emitida uma NFe com a forma de pagamento sendo informado “Outros” (tpag = 99) e não foi passada a descrição do meio de pagamento. Nessa situação a NFe será rejeitada pelo motivo 441.
Trecho de XML:
<code>[...]</vol></transp><pag> <detPag> <indPag>1</indPag> <tPag>99</tPag> <vPag>778.95</vPag> </detPag></pag><infAdic> <infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl></infAdic>[...]</code>
Como resolver #
Para resolver é bem simples, após confirmar se o meio de pagamento é realmente 99, deve ser preenchida a informação de qual foi o meio de pagamento utilizado (xPag). Veja a seguir o exemplo corrigido:
Trecho de XML que deverá ser alterado:
<code>/vol></transp><pag> <detPag> <indPag>1</indPag> <tPag>99</tPag> <!-- Adicionado o meio de pagamento utilizado --> <xPag>Carnê de Pagamento Digital</xpag> <vPag>778.95</vPag> </detPag></pag><infAdic> <infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl></infAdic>[...]</code>
Após a correção da NFe/NFCe, faça o reenvio do documento a partir do seu Software Emissor.
Dica Na nota técnica 2020.006 foram adicionados novas formas de pagamento. Verifique a forma de pagamento correta: 01=Dinheiro 02=Cheque 03=Cartão de Crédito 04=Cartão de Débito 05=Crédito Loja 10=Vale Alimentação 11=Vale Refeição 12=Vale Presente 13=Vale Combustível 15=Boleto Bancário 16=Depósito Bancário 17=Pagamento Instantâneo (PIX) 18=Transferência bancária, Carteira Digital 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual 90=Sem pagamento 99=Outros
